Projeto: |
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PL 80 06/03/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-80/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0080-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0080-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.772 de 28/05/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA |
Assunto: |
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DECIO FERREIRA ( RUA ) / DENOMINACAO / GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) / LAPA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0483-2012 ver documento Urb0686-2012 ver documento Conj0952-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | CCJ | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 25/04/2012 | SGP21 | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 25/04/2012 | SGP12 | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 26/04/2012 | CCJ | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | URB | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 09/05/2012 | SGP21 | Recebido em 17/05/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | SGP12 | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | URB | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | EDUC | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 06/06/2012 | SGP21 | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 17/05/2013 | SGP23 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 99/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/04/2012 atraves do(a) OF ATL 146/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos e demais elementos informativos obtidos perante os órgãos técnicos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei 80/2012, atraves do Documento Recebido nro. 182/2012 Oficio CMSP 975/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/05/2013. Motivo: PROMULGADO |